Para profissionais que exercem na Türkiye
KVKK e o contrato de subcontratação
A Türkiye está fora da União Europeia e a Lei n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) é um regime próprio com regras próprias. Se guarda registos dos seus clientes na Vitena, é o responsável pelo tratamento e a Vitena é o seu subcontratante. Esta página cobre o contrato entre nós, como são tratados os dados de saúde e o que significa os dados estarem armazenados no estrangeiro.
O que não muda consoante o país — a localização dos servidores, a lista de subcontratantes, exportação e apagamento — está na visão geral de proteção de dados. Exerce na UE? Consulte RGPD.
Quem é responsável e quem é subcontratante
É o profissional que decide que clientes regista, o que escreve e durante quanto tempo o conserva, o que o torna responsável pelo tratamento nos termos do art. 3.º da KVKK. A Vitena trata esses dados apenas segundo as suas instruções e não os usa para fins próprios, não os vende nem os usa para treinar modelos de IA — é subcontratante. A responsabilidade que a lei atribui continua a ser sua; o nosso trabalho é dar-lhe as ferramentas e o contrato para a cumprir.
Há uma exceção. Para o seu perfil público no diretório e para os dados que alguém introduz ao marcar consigo antes de ser seu cliente, a Vitena é responsável por direito próprio — é a vertente de marketplace do produto. Tudo o que está dentro do seu espaço de trabalho é subcontratação.
O contrato de subcontratação
O art. 12.º da KVKK torna responsável e subcontratante conjuntamente responsáveis pelas obrigações de segurança dos dados, o que na prática exige um contrato escrito entre ambos. A Vitena disponibiliza um: o objeto e a duração do tratamento, as categorias de dados e de titulares, a obrigação de confidencialidade, as medidas técnicas e organizativas adotadas, as regras sobre subcontratantes, a assistência nos pedidos dos titulares, a devolução ou apagamento dos dados no fim e os direitos de auditoria.
Como solicitá-lo: escreva para info@vitena.care indicando o nome com que exerce e voltaremos a si sobre o contrato. Não tem custo e aplica-se também no plano gratuito.
Categorias especiais de dados pessoais (art. 6.º)
A maior parte do que regista — informação de saúde, diagnósticos, medições, historial de tratamento — é dado pessoal de categoria especial nos termos do art. 6.º da KVKK e tem proteção mais exigente. Os dados de saúde podem ser tratados sem o consentimento explícito do titular por pessoas sujeitas a dever de sigilo ou por instituições autorizadas; determinar que caso se aplica à sua prática cabe-lhe a si como responsável.
O papel da Vitena é tornar isso defensável: um esquema de base de dados por prática, acesso baseado em funções para que um assistente não veja notas clínicas, um registo de auditoria sobre os consentimentos e — onde é exigida a forma escrita — consentimento informado versionado com assinatura eletrónica.
O dever de informar (art. 10.º)
Informar os seus clientes sobre quem trata os dados e com que finalidade é a sua obrigação — a Vitena não a assume por si. O que damos é o sítio para a cumprir: os textos mostrados no portal do cliente e no fluxo de consentimento são seus, pode definir a sua própria cláusula informativa como modelo de consentimento, enviá-la com a marcação e guardar a versão assinada dentro do registo.
Os seus dados são armazenados no estrangeiro
Sejamos claros: os seus dados não estão na Türkiye. Fichas de clientes, notas, ficheiros e registos de consentimento são armazenados dentro da União Europeia, na região AWS de Frankfurt (eu-central-1). Nos termos do art. 9.º da KVKK isso é uma transferência para o estrangeiro, e estabelecer o seu fundamento legal cabe-lhe como responsável — normalmente um compromisso ou contrato-tipo, ou o consentimento explícito do titular. O contrato de subcontratação que oferecemos apoia esse lado.
A sede da empresa e a localização dos dados são coisas distintas: a Vitena é operada por Ahmet Çakıl, uma empresa registada na Türkiye (Kartal tepe mh. Kılıçaslan cd. 11/22 Merkez, Karabük 78100, Türkiye), que é quem lhe emite a fatura. Os servidores estão na UE. Ambas as coisas são verdadeiras ao mesmo tempo.
O que não afirmamos
- VERBİS: se está obrigado a registar-se depende do número de trabalhadores e do total do balanço anual. É uma avaliação do responsável; não a podemos fazer por si nem dizer que "não se aplica".
- Isto não é aconselhamento jurídico. Não redigimos a sua cláusula informativa nem os seus textos de consentimento explícito; os modelos são seus.
- Não existe integração com e-SMM nem faturação eletrónica. A Vitena regista os pagamentos que recebe; não emite o recibo.
Perguntas e pedidos
Pedidos do contrato, oposições a subcontratantes e perguntas sobre a KVKK seguem todos para o mesmo endereço: info@vitena.care. Páginas relacionadas: a lista de subcontratantes e o alojamento, segurança e privacidade, e a política de privacidade.