Conformidade com o RGPD

Dois leitores, um regulamento

Esta página cobre o RGPD tal como se aplica à Vitena na União Europeia e no EEE, para as duas pessoas que aqui chegam. Se é um profissional que usa a Vitena para manter registos sobre clientes, as primeiras secções são suas: é o responsável pelo tratamento, a Vitena é o seu subcontratante e o art. 28.º exige um contrato escrito entre nós. Se é um cliente ou paciente cujos dados um profissional guarda aqui, os seus direitos começam mais abaixo.

O que não muda consoante o país — onde estão os servidores, quem são os subcontratantes e o que pode exportar ou apagar — está na visão geral de proteção de dados. Exerce na Türkiye? Consulte KVKK.

O contrato de subcontratação (art. 28.º RGPD)

O art. 28.º do RGPD exige um contrato escrito entre responsável e subcontratante. A Vitena disponibiliza um que abrange o objeto e a duração do tratamento, as categorias de dados e de titulares, as obrigações de confidencialidade, as medidas de segurança, as regras sobre subcontratantes, a assistência nos pedidos dos titulares, o apagamento ou devolução dos dados no fim do contrato e os direitos de auditoria.

Como solicitá-lo: escreva para info@vitena.care indicando o nome com que exerce e o país onde trabalha, e voltaremos a si sobre o contrato. Não tem custo e aplica-se tanto no plano gratuito como nos planos pagos.

O mesmo documento é o que na Alemanha se chama Auftragsverarbeitungsvertrag (AVV), nos Países Baixos verwerkersovereenkomst, em Espanha contrato de encargado del tratamiento e na Türkiye KVKK veri işleyen sözleşmesi.

Dados de saúde (art. 9.º RGPD)

A maior parte do que regista é uma categoria especial de dados pessoais nos termos do art. 9.º. O fundamento de licitude cabe-lhe a si estabelecer — normalmente o art. 9.º(2)(h), tratamento para fins de prestação de cuidados de saúde por um profissional sujeito a sigilo profissional, em conjunto com as regras nacionais aplicáveis. O papel da Vitena é dar-lhe as ferramentas que tornam isso defensável: isolamento por prática, acesso baseado em funções para que um assistente não veja notas clínicas, um registo de auditoria sobre os consentimentos e consentimento informado versionado com assinatura eletrónica onde é exigida a forma escrita.

A forma como os consentimentos são captados, fixados e arquivados está descrita no guia de consentimento informado.

Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e em respeitar os seus direitos de privacidade ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta página explica os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e como exercê-los.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso:Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de Retificação:Pode solicitar correções a dados inexatos
• Direito ao Apagamento:Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à Portabilidade dos Dados:Pode solicitar os seus dados num formato portável
• Direito de Oposição:Pode opor-se a determinados tratamentos dos seus dados
• Direito à Limitação:Pode solicitar a limitação do tratamento dos dados

Dados Que Recolhemos

Medidas de Segurança

Compreendemos a importância crítica de proteger os dados pessoais. Para salvaguardar os dados dos seus clientes, implementamos medidas de segurança rigorosas e cumprimos os regulamentos de privacidade:

Normas do Setor & Conformidade:

• KVKK / GDPR:Conformidade total com a Lei Turca de Proteção de Dados Pessoais e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE
• PCI-DSS:Conformidade com a norma de segurança de dados da indústria de cartões de pagamento (PCI DSS) para processamento seguro de pagamentos
• 3D Secure:Todos os pagamentos são protegidos com autenticação 3D Secure
• SSL/TLS:Encriptação ponto a ponto para todas as transmissões de dados
• AES-256:Encriptação de nível militar para dados em repouso

Além disso, os seus dados são copiados em servidores em várias localizações geográficas para garantir redundância e recuperação de desastres.

Processo de Eliminação de Dados

Disponibilizamos dois níveis de eliminação de dados para cumprir o Artigo 17.º do RGPD (Direito ao Apagamento):

Verificação da Eliminação

Tempo de Processamento

• Eliminação de Cliente Individual:Imediato (em tempo real)
• Pedidos de Eliminação de Conta:No prazo de 30 dias após verificação
• Pedidos de Acesso a Dados:No prazo de 30 dias
• Pedidos de Correção de Dados:No prazo de 30 dias

Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Necessidade Contratual:Para prestar os nossos serviços de gestão nutricional
• Interesse Legítimo:Para melhorar os nossos serviços e apoio ao cliente
• Consentimento:Para comunicações de marketing (quando aplicável)
• Obrigação Legal:Para cumprir requisitos contabilísticos e fiscais

Conservação de Dados

Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário às finalidades descritas na nossa Política de Privacidade:

• Dados de Conta Ativa:Enquanto a sua conta estiver ativa
• Registos Financeiros:7 anos (exigência legal)
• Dados de Marketing:Até manifestar oposição ou solicitar a eliminação
• Registos Técnicos:12 meses no máximo

Exercer os Seus Direitos